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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:01
Leis de maus tratos aos animais
Por Marcelo Campelo.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 15:24
Liminar determina que cães em poder de ONGs sejam devolvidos a canil de onde foram retirados
Laudo oficial que prove maus-tratos não foi realizado.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 16:01
Justiça condena empresário por maus tratos a cavalos
Animais encontravam-se em estado deplorável.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 12:08
Funcionários de asilo responderão criminalmente por maus tratos a idosos
Conforme a denúncia, os funcionários da Instituição são acusados de expor a perigo, a integridade física e psíquica dos internos, submetendo-os a condições desumanas e degradantes de cuidados, de higiene, de medicação e da própria estrutura da instituição
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 18:25
Juiz do trabalho é denunciado por maus tratos de animais
Gado era mantido em espaço inadequado e sem alimentação suficiente
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 13:36
Filha condenada por maus tratos à mãe idosa
A 6ª Câmara Criminal negou apelo de filha denunciada por colocar em risco a integridade e a saúde física e psíquica da própria mãe. A pena foi fixada em 1 ano de reclusão (por apropriar-se do imóvel e da aposentadoria da idosa) e 2 meses de detenção (por submeter a mãe a condições desumanas), em regime aberto e à pena pecuniária de 20 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 18:46
Madrasta é condenada por maus tratos a menino
Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do TJRS condenou madrasta por maus tratos ao filho de seu
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 18:21
Vizinha alega maus-tratos e ganha guarda provisória de cadela
Ela diz que via pela janela que boxer nunca saía da varanda do proprietário. Advogado dos donos do animal diz que alegações são 'infundadas'.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 17:50
Pai que bateu na filha para forçá-la a fazer tarefas escolares é condenado pela prática do crime de maus-tratos
condenado à pena dois meses e vinte duas de detenção por maus-tratos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Tráfico de drogas. Artigo 33, § 4° da lei n° 11.343/06. Embargos infringentes.
Maus anctecedentes.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2024 - 11:15
Legislação sobre animais ainda precisa melhorar
No dia deles especialistas refletem sobre atual Lei de Maus Tratos e novos serviços oferecidos aos pets, como planos de saúde e funerário
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:30
Tribunal destitui poder familiar sobre filhos vítimas de maus-tratos
As crianças serão encaminhadas a adoção, uma vez que seus pais não têm condições financeiras criá-las
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 14:50
TJMT mantém afastamento de acusada de maus-tratos
A câmara entendeu que o afastamento da servidora, acusada de maus-tratos contras crianças e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 13:55
Habeas corpus. Crime de roubo. Paciente primário.
Ausência de maus antecedentes.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 18:28
Acusados de matar diretor de presídio de SP são condenados a 29 anos de prisão
criminosa PCC e teria sido motivado por maus-tratos sofridos por presos no presídio
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:30
Projeto aumenta penas para crimes contra animais
pena para o crime de abuso ou maus tratos a animais e torna esses delitos inafiançáveis.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 14:15
Promoção de rinha de aves é crime ambiental sujeito a reparação de danos
De acordo com a decisão, ficaram comprovados os maus tratos com animais, desde o transporte em